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Ajuda: como pesquiso frases ou expressões (E, OU, Não, etc.) Expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva

Resultados encontrados com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva
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GRUPO: Tribunais Superiores - 2 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Superior Tribunal de Justiça - STJ - 2 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

GRUPO: Tribunais Regionais Federais - 20 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Tribunal Regional Federal da 2a. Região - TRF-2ª - 15 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Tribunal Regional Federal da 3a. Região - TRF-3ª - 3 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Tribunal Regional Federal da 4a. Região - TRF-4ª - 1 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Tribunal Regional Federal da 5a. Região - TRF-5ª - 1 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

GRUPO: Tribunais Judiciários Estaduais - 2 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Tribunal de Justiça do Paraná - TJ/PR - 2 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

GRUPO: Conselhos de Contribuintes do MF - 6 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

1º Conselho de Contribuintes - 4 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

2º Conselho de Contribuintes - 2 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

GRUPO: Delegacias de Julgamento da Receita Federal - 11 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém - 10 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Curitiba - 1 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

GRUPO: Tribunais e Órgãos Administrativos Estaduais - 5 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Fazenda - Bahia - 1 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT / SP - 3 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

Fazenda - Rio Grande do Sul - 1 registros com a expressão: decisoes princípio da capacidade contributiva.

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